A PROTEÇÃO JURÍDICA DO EMPREENDEDORISMO INDÍGENA: DESAFIOS PARA GARANTIR AUTONOMIA ECONÔMICA COM RESPEITO A IDENTIDADE CULTURAL DOS POVOS ORIGINÁRIOS

Resumo

O presente trabalho analisa a proteção jurídica do empreendedorismo indígena no Brasil, com enfoque nos desafios para garantir autonomia econômica sem comprometer a identidade cultural dos povos originários. Parte-se da compreensão de que o empreendedorismo indígena não representa apenas uma alternativa de geração de renda, mas também um instrumento de afirmação cultural, fortalecimento da autonomia coletiva e valorização dos conhecimentos tradicionais. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, mediante pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações nacionais e internacionais, doutrinas, artigos científicos, relatórios institucionais e produções acadêmicas. Foram considerados, especialmente, a Constituição Federal de 1988, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Estatuto do Índio e o Decreto nº 6.040/2007. Os resultados evidenciam significativa distância entre as garantias jurídicas existentes e sua efetividade no cotidiano das comunidades indígenas. Entre os principais obstáculos identificados estão a ausência de políticas públicas específicas, a dificuldade de acesso ao crédito, a burocracia, a exploração por atravessadores e a ocorrência de práticas de biopirataria envolvendo recursos naturais e conhecimentos tradicionais. Verificou-se ainda que atividades como agroprodução, artesanato, etnoturismo e comercialização de saberes tradicionais possuem relevância econômica, cultural e identitária. Conclui-se que o problema não decorre exclusivamente da ausência de normas, mas principalmente das limitações em sua implementação e da insuficiência de instrumentos institucionais adequados. Assim, torna-se necessário fortalecer políticas de fomento culturalmente sensíveis e mecanismos jurídicos que assegurem autonomia, proteção e participação efetiva dos povos indígenas no desenvolvimento de suas atividades econômicas de forma efetiva e sustentável.

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