CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: OS DESAFIOS DE EFETIVAÇÃO DE UMA CONSTITUIÇÃO PROGRAMÁTICA EM UM ESTADO COM PRÁTICAS PATRIMONIALISTA

Resumo

A Constituição Federal de 1988 representa um marco fundamental no processo de redemocratização do Brasil, estabelecendo amplo conjunto de direitos sociais, civis e políticos e atribuindo ao Estado o dever de promover sua efetivação. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os desafios relacionados à concretização de uma Constituição de caráter programático em um Estado marcado historicamente por práticas patrimonialistas, clientelistas e corporativistas. A pesquisa foi desenvolvida por meio do método dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, partindo de conceitos gerais sobre constitucionalismo e patrimonialismo para compreender seus reflexos na realidade política e jurídica brasileira. Os resultados evidenciam que, embora a Constituição de 1988 tenha ampliado significativamente os direitos e as atribuições estatais, sua efetivação encontra obstáculos relacionados às limitações estruturais e políticas da administração pública. O patrimonialismo caracteriza-se pela dificuldade de separação entre os interesses públicos e privados, favorecendo práticas como nepotismo, empreguismo, corrupção e utilização do poder público para interesses particulares. O estudo também aborda o caráter predominantemente nominativo da Constituição, destacando o descompasso entre as normas constitucionais e a realidade política, situação que pode comprometer sua força normativa e a efetividade dos direitos previstos. Nesse sentido, a concretização constitucional depende não apenas da existência de normas jurídicas, mas também da atuação responsável dos administradores públicos e da participação da sociedade. Conclui-se que a efetivação da Constituição Federal de 1988 exige mudanças institucionais e culturais, com superação das práticas patrimonialistas, fortalecimento da ética pública, aprimoramento da administração estatal e desenvolvimento de uma cidadania ativa comprometida com o bem comum e com a concretização dos valores constitucionais.

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