NORMAS REGULAMENTADORAS E A SEGURANÇA NO TRABALHO EM SILOS: ANÁLISE DO CRESCIMENTO NO NÚMERO DE ACIDENTES EM CONSONÂNCIA COM O PROGRESSO ECONÔMICO AGROPECUÁRIO

Resumo

A expansão do agronegócio brasileiro nas últimas décadas contribuiu para o crescimento econômico e para o aumento da produtividade no setor agropecuário. Entretanto, esse desenvolvimento também evidencia desafios relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores, especialmente em atividades realizadas em silos de armazenamento de grãos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a ocorrência de acidentes fatais nesses ambientes, relacionando o crescimento do setor agropecuário à efetividade das normas de segurança e das ações preventivas adotadas pelo Estado e pelas empresas. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza básica, método dedutivo e caráter exploratório e descritivo, fundamentando-se em referências bibliográficas e na análise de informações relacionadas às condições de trabalho em ambientes de armazenagem. Os resultados evidenciam que, apesar da existência de um conjunto de normas protetivas, como a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras, permanece uma significativa distância entre a previsão normativa e sua efetiva aplicação. Entre 2009 e 2018, foram registradas pelo menos 106 mortes por soterramento em silos de grãos, demonstrando a gravidade dos riscos existentes. A precarização das relações de trabalho, a informalidade, a terceirização, a subnotificação de acidentes e as limitações da fiscalização contribuem para ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores. Conclui-se que o desenvolvimento do agronegócio deve estar associado à valorização da vida e à garantia de condições laborais seguras. Para isso, são necessários investimentos em capacitação, infraestrutura, prevenção e fiscalização, além do fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção dos trabalhadores, promovendo um crescimento econômico sustentável, ético e socialmente responsável.

Acesso ao Repositório Institucional: PDF