A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E A RESSOCIALIZAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES AMBIENTAIS: UMA ABORDAGEM PENAL E REINTEGRAÇÃO SOCIAL

Resumo

Este estudo realiza uma análise crítica da atuação do Direito Penal frente aos crimes ambientais no Brasil, com ênfase na ressocialização dos condenados. Parte-se da premissa de que a pena deve transcender seu caráter meramente retributivo, incorporando práticas que promovam a reparação ambiental e a reintegração social. A pesquisa consiste em uma revisão bibliográfica qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, fundamentada na análise de livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências publicados entre 2018 e 2025, obtidos em bases como SciELO, Google Acadêmico e PROJURIS. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de instrumentos normativos relevantes, persistem entraves na responsabilização penal, especialmente quanto à comprovação do nexo causal e à limitação de recursos investigativos. Verificou-se que penas privativas de liberdade, quando aplicadas isoladamente, apresentam baixa efetividade na mudança de comportamento dos infratores. Em contrapartida, medidas alternativas, como a participação em projetos de recuperação ambiental e educação ecológica, demonstram maior potencial de ressocialização e conscientização. Conclui-se que a efetividade da justiça penal ambiental depende da integração entre punição, reparação e inclusão social, sendo imprescindível o fortalecimento de políticas públicas e práticas restaurativas para promover uma abordagem mais humanizada e eficaz.

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