O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL

Resumo

O presente estudo examina a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988, com ênfase no papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como guardião da ordem constitucional. Parte-se da constatação de que, embora a Carta Magna estabeleça amplo catálogo de direitos com aplicabilidade imediata, persiste um significativo descompasso entre a normatividade constitucional e a realidade social, especialmente no que se refere aos direitos sociais. A pesquisa, de natureza básica, exploratória e bibliográfico-documental, analisa dispositivos constitucionais, doutrina contemporânea e decisões judiciais, utilizando abordagem qualitativa e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que fatores estruturais, políticos e institucionais, como limitações orçamentárias, fragilidade de políticas públicas e desigualdades sociais, comprometem a efetivação desses direitos. Nesse contexto, o STF desempenha função relevante na proteção de garantias fundamentais, sobretudo por meio do controle de constitucionalidade e de decisões de caráter contramajoritário. Contudo, sua atuação enfrenta críticas relacionadas à morosidade, seletividade e à crescente judicialização de políticas públicas. Conclui-se que a concretização dos direitos fundamentais exige atuação articulada entre os Poderes, com fortalecimento de políticas públicas inclusivas e aprimoramento institucional, sendo a jurisdição constitucional condição necessária, mas não suficiente, para assegurar a plena realização da dignidade humana.

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