O DIREITO À MORADIA EM CONFLITO COM A LÓGICA CAPITALISTA: O FENÔMENO DA GENTRIFICAÇÃO EM PORTO VELHO - RO

Resumo

O presente estudo analisa a relação entre o direito fundamental à moradia e os processos de gentrificação urbana, com ênfase no contexto de Porto Velho, Rondônia. Parte-se da compreensão de que, embora assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia enfrenta limitações impostas pela lógica capitalista de produção do espaço urbano, que transforma a cidade em mercadoria e prioriza a valorização imobiliária em detrimento da função social da propriedade. A pesquisa, de natureza qualitativa e baseada em revisão bibliográfica e documental, fundamenta-se em referenciais teóricos clássicos e contemporâneos, bem como em estudos empíricos sobre os impactos sociais decorrentes da construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Os resultados evidenciam que a gentrificação, intensificada por grandes empreendimentos, promove deslocamentos compulsórios, desestrutura comunidades tradicionais e agrava desigualdades socioespaciais. Observa-se que populações vulneráveis são afastadas de áreas valorizadas, enfrentando precarização das condições de vida e ruptura de vínculos culturais e econômicos. Conclui-se que a efetivação do direito à moradia exige a superação da lógica mercantil do espaço urbano, por meio de políticas públicas inclusivas que assegurem não apenas o acesso à habitação, mas também o direito à permanência e à dignidade no território.

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