ANÁLISE DA TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE PROPOSTA POR ZAFFARONI EM RELAÇÃO AS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DE URGÊNCIA: CONCEITOS ÉTICOS E LEGAIS

Resumo

O presente estudo analisa a aplicação da teoria da tipicidade conglobante, formulada por Eugenio Raúl Zaffaroni, às intervenções médicas de urgência realizadas sem o consentimento prévio do paciente. Parte-se do problema jurídico-ético que emerge da possível subsunção dessas condutas aos tipos penais tradicionais, como a lesão corporal e o constrangimento ilegal, diante da ausência de autorização expressa. A pesquisa, de natureza básica e abordagem qualitativa, fundamenta-se na análise de doutrina, legislação, jurisprudência e artigos científicos. Os resultados evidenciam que a interpretação isolada do Direito Penal pode conduzir a conclusões inadequadas, uma vez que desconsidera a integração com normas constitucionais, éticas e legais que regem a prática médica. À luz da tipicidade conglobante, verifica-se que a conduta médica emergencial, embora formalmente típica, não é materialmente antijurídica, pois está em consonância com o dever de proteção à vida e com o estado de necessidade. Discute-se, ainda, a relativização da autonomia do paciente em situações de risco iminente, destacando-se a prevalência do direito à vida sobre a liberdade individual nesses contextos. Conclui-se que a teoria de Zaffaroni constitui importante instrumento hermenêutico para afastar a criminalização de atos médicos legítimos, promovendo a coerência do ordenamento jurídico.

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