OS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
Palavras-chave:
flexibilização, precarização, reforma trabalhistaResumo
O presente estudo analisa os impactos da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na flexibilização das relações de trabalho e seus efeitos sobre trabalhadores, empresas e sindicatos. A pesquisa, de natureza qualitativa e teórico-documental, foi desenvolvida com base no método lógico-dedutivo, a partir da análise de doutrina especializada e dados institucionais de órgãos como IBGE, OIT, DIEESE e TST. Os resultados evidenciam um cenário contraditório: enquanto setores empresariais apontam redução de custos operacionais, trabalhadores enfrentam maior instabilidade, especialmente em modalidades como o trabalho intermitente. Observa-se também a ampliação da terceirização e o enfraquecimento das entidades sindicais, em decorrência do fim da contribuição obrigatória, o que contribui para o desequilíbrio nas relações laborais. Ademais, não se verificou redução consistente da informalidade ou aumento significativo do emprego formal. Conclui-se que a reforma, embora tenha promovido maior flexibilidade, acentuou a precarização das condições de trabalho, evidenciando o desafio de conciliar modernização econômica com a preservação dos direitos fundamentais e da dignidade do trabalhador.
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