MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO FAMILIAR EFETIVIDADE, LIMITES E DESAFIOS NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL
Palavras-chave:
Conciliação, Mediação, Resolução de conflitosResumo
O presente estudo analisa as possibilidades e os limites da mediação e da conciliação no âmbito do Direito de Família brasileiro, com ênfase na dissolução conjugal e na partilha de bens. Diante das transformações contemporâneas do sistema jurídico, tais métodos autocompositivos destacam-se por promover soluções mais céleres, humanizadas e colaborativas. Trata-se de pesquisa básica, de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, incluindo o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação, além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Os resultados indicam que a mediação e a conciliação contribuem significativamente para a redução da litigiosidade, dos custos processuais e para a preservação das relações familiares, especialmente quando há filhos envolvidos. Ademais, favorecem o protagonismo das partes na construção de soluções consensuais. Contudo, evidenciam-se limitações relevantes, sobretudo em contextos de violência doméstica, desequilíbrio de poder e ausência de boa-fé, que podem comprometer a efetividade e a equidade dos acordos. Conclui-se que tais mecanismos são eficazes, desde que aplicados com cautela, observando-se as especificidades de cada caso, a capacitação dos mediadores e a necessária supervisão judicial, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e o acesso efetivo à justiça.
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