INVESTIGAÇÃO PRIVADA: APLICAÇÕES E IMPACTO NAS DISPUTAS JUDICIAIS
Palavras-chave:
Cadeia de Custódia,, Disputas Judiciais, Investigação Privada, Inovação TecnológicaResumo
O presente artigo analisa a investigação privada como um instrumento complementar à atuação estatal na obtenção de provas e na solução de disputas judiciais. A pesquisa evidencia a evolução histórica dessa atividade, que partiu dos métodos empíricos adotados nos períodos colonial e imperial, passando pela profissionalização dos detetives particulares e culminando na incorporação de tecnologias modernas que ampliaram a capacidade de coleta e análise de dados. A promulgação da Lei nº 13.432/2017 estabeleceu um marco normativo, ao disciplinar a atividade dos detetives e exigir a formalização dos serviços por meio de contratos que asseguram a integridade da cadeia de custódia, além de impor que a atuação observe critérios de técnica, legalidade e discrição, resguardando os direitos fundamentais como o contraditório, a ampla defesa, privacidade e o sigilo. O estudo também discute os desafios éticos e técnicos relacionados à admissibilidade das provas, enfatizando a importância da implementação de protocolos nas coletas de informações, seja ela para qual fim processual. Em síntese, o artigo conclui que, quando realizada conforme os dispositivos legais, a investigação privada pode contribuir decisivamente para a efetividade dos processos judiciais, considerando o tempo e o impulsionamento dos atos judiciais bem com os resultados.
Acesso ao Repositório Institucional: PDF
