CRIMES VIRTUAIS: O PROGRESSO NA LUTA CONTRA CRIMES DE VIOLENCIA SEXUAL E SEUS IMPACTOS DIANTE AS MULHERES BRASILEIRAS AO LONGO DOS ANOS

Resumo

O presente artigo aborda o avanço da tecnologia digital a qual se transformou na forma como nos comunicamos e interagimos. Diante disso, também trouxe consigo novas formas de violência, especialmente contra as mulheres. Os crimes virtuais de violência sexual como o vazamento de imagens íntimas, o aliciamento, a deepfake pornográfico e o cyberbullying de natureza sexual têm afetado profundamente a vida de inúmeras brasileiras, muitas vezes com consequências psicológicas, sociais e profissionais duradouras. A partir de 2018, com a promulgação da chamada "Lei Carolina Dieckmann" e, posteriormente, a "Lei nº 13.772/18", que criminaliza a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, o Brasil começou a fortalecer sua legislação no combate a esses crimes. Além das leis, iniciativas de conscientização e apoio psicológico têm ganhado espaço, contribuindo para que mais mulheres denunciem e busquem justiça. A atuação de organizações não governamentais e o uso de plataformas digitais como ferramentas de denúncia e acolhimento também têm sido fundamentais. Embora os avanços legais e sociais representem conquistas importantes, o desafio permanece na efetiva aplicação das leis, na capacitação de agentes públicos e na educação digital da população. A luta contra a violência sexual virtual exige, portanto, um esforço contínuo e integrado entre sociedade, Estado e tecnologia.

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