ANÁLISE DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL RURAL: ESTUDO DE CASO SOBRE DELIMITAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO MUNICIPAL COM USO DE GEOPROCESSAMENTO NO MUNICÍPIO DE JARU/RO

Resumo

A retificação extrajudicial de registros imobiliários é regulamentada pelo artigo 213 da Lei n.º 6.015/1973, incluído pela Lei n.º 10.931/2024, que estabelece a correção de falhas no registro e exigem precisão geodésica, entretanto, muitas prefeituras enfrentam limitações técnicas e ausência de padronização para anuírem tal procedimento. A pesquisa analisou a aplicação do geoprocessamento na anuência municipal para a retificação de registro de imóveis rurais, com ênfase na verificação das faixas de domínio municipal em Jaru/RO. A metodologia consistiu na análise de processos obtidos junto ao município, com uso de imagens de satélite, shapefiles dos imóveis e criação de faixas de domínio por meio da ferramenta Buffer do QGIS. Foram examinados três processos representativos, nos quais a prefeitura aplicou procedimentos padronizados para identificar sobreposições com vias públicas e emitir ou negar anuência conforme os critérios legais. A experiência de Jaru demonstra que, mesmo com recursos limitados, é possível garantir precisão e segurança jurídica nos procedimentos de retificação fundiária, desde que se adote uma metodologia consistente, capacitação técnica e integração entre normas e ferramentas geoespaciais. A sistematização desses procedimentos pode servir de modelo para outros municípios que enfrentam desafios semelhantes.

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