Colisão entre os direitos fundamentais: liberdade de expressão e a privacidade na internet
Resumo
O presente trabalho visa abordar o equilíbrio entre a liberdade de expressão e a privacidade na era digital, especialmente no contexto do uso da internet e das redes sociais. À medida que a sociedade se torna cada vez mais conectada ao mundo virtual por meio de dispositivos como smartphones, os usuários da rede recebem e compartilham um número ilimitado de informações, graças à velocidade com que as notícias se propagam. Dessa forma, surgem os conflitos entre a liberdade de expressão (o direito de informar e compartilhar) e a privacidade (direito de resguardar a personalidade). Todos esses direitos encontram-se listados no Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Carta Magna de 1988, no Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, no artigo 5º. Dentre eles, serão abordados neste trabalho o direito à liberdade de expressão e à privacidade (art.5º, IV e X) (BRASIL, 1988). É notório que, desde o surgimento da internet, a sociedade encontra-se cada vez mais conectada, e um dos motivos que instigam o seu uso é o acesso as redes sociais, as quais são um meio de interligar as pessoas, seja por afinidades, objetivos em comum ou por conteúdos de interesse mútuo, assim, estamos diante de um cenário de intensa interação onde os indivíduos consomem conteúdo criado por outros, compartilham informações, participam de debates, se envolvem ativamente e estabelecem relações comunicativas profundas entre si (BIOLCATI, 2022). Neste sentido, a quantidade de informações que circulam no Brasil e no mundo em questão de segundos é vasta. Embora os meios de comunicação digital ampliem a garantia do direito à liberdade de expressão, permitindo que qualquer pessoa compartilhe suas opiniões de forma rápida e fácil, é igualmente importante lembrar que o direito à privacidade também é um dos direitos fundamentais. Portanto, equilibrar o direito à liberdade de expressão com o direito à privacidade é um desafio crucial na era digital. É necessário garantir que, ao proteger e promover a liberdade de expressão, a dignidade e a individualidade das pessoas também sejam preservadas. Este estudo propõe-se analisar casos em que houveram conflitos entre esses direitos com o uso da internet e examinar como essas questões foram tratadas pela jurisprudência. Com o propósito de esclarecer quais os desafios que a era digital impõe à proteção desses direitos fundamentais e oferecer uma análise das abordagens adotadas pela jurisprudência no Brasil diante dessa complexa interação entre liberdade de expressão e privacidade no ambiente virtual.
