A solução da falência do sistema prisional através da metodologia da APAC.
Palavras-chave:
Sistema Prisional Brasileiro, Lei de Execução Penal, Método APAC, Direito PenalResumo
As problemáticas dos cárceres brasileiros sempre foram motivo de relevante destaque, devido aos incontáveis défices encontrados nos estabelecimentos prisionais, juntamente com a cultura punitiva que envolve todo a concepção acerca deste tema. O Estado possui o papel de prover assistência material e intangível para as penitenciárias e para os apenados, conforme dispõe a Lei 7.210/84- LEP. Porém, a fatídica realidade se encontra em dissonância com as matérias legisladas, pois, as condições “por trás das grades” são tão degradantes a ponto de serem caracterizadas como ilícitas. Neste contexto de desrespeito e falta de infraestrutura, tem-se um método eficiente, a APAC, que faz esperançar todo este cenário de dor e abandono vivido pelos presidiários. A metodologia “apaqueana” tem por objetivo sanar as lacunas deixadas pelo Estado em relação a todas as pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, estando este método completamente voltado para a Dignidade da Pessoa Humana, objetivando a reestruturação física, psíquica, afetiva e moral do apenado. Além dos efetivos resultados obtidos pelo método da APAC, tem-se também a grande economia ao erário se comparado ao sistema carcerário convencional. Aduz o presente artigo a ilustração do método APAC como uma aprazível opção frente os óbices prisionais do Brasil.
