Senexão: a adoção de idosos no Brasil.

Resumo

O trabalho aborda a possibilidade jurídica da inserção de um idoso que vive em estado de risco e/ou abandono, em uma família substituta, ao que se denomina "Senexão". Trata-se de novidade no ordenamento jurídico brasileiro, contando com alguns projetos de lei tramitando perante o Poder Legislativo. Com a finalidade de apresentar reflexão ao problema exposto, o trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da senexão, em defesa da garantia do direito fundamental da convivência familiar da pessoa idosa. Para tanto, impende abordar o conceito da adoção, seu progresso na esfera legislativa, e o papel fundamental da família substituta neste processo.