Lazer e Esporte em Ji-Paraná/RO: entre a norma e o chão da praça – conformidade, segurança e acessibilidade de espaços públicos

Resumo

Este estudo confronta a norma legal e a realidade dos espaços públicos de lazer e esporte em Ji-Paraná, RO, utilizando como campo de análise o Parque dos Pneus e o CEDEL BNH. A partir de uma metodologia observacional transversal de métodos mistos, combinou auditoria técnica, com base no Plano Diretor Municipal e nas normas ABNT (NBR 9050 e série NBR 16071), escuta qualificada de usuários e registro fotográfico. Os resultados identificaram não conformidades críticas, especialmente no Parque dos Pneus, como ausência de piso amortecedor, estruturas degradadas, iluminação insuficiente e falta de acessibilidade. A análise da percepção dos usuários confirmou essas falhas, com ênfase na insegurança noturna e na carência de apoio básico. Os achados foram sintetizados em uma Matriz de Conformidade e um Plano de Ação Local, categorizado por grau de risco e viabilidade, organizado em três fases (emergencial, corretiva e de inclusão). Conclui-se que a efetivação dos direitos constitucionais ao lazer, esporte, saúde e cidade exige intervenções precisas que transponham o arcabouço jurídico para a realidade material, devolvendo segurança, acessibilidade e permanência a esses espaços fundamentais para a cidadania.

Palavras-chave: Acessibilidade, Espaços públicos, Política urbana.