Desigualdade social e o direito à educação de crianças e adolescentes com deficiência visual: uma análise à luz dos Direitos Humanos

Resumo

Este estudo analisa a influência da desigualdade social no acesso e na permanência na educação de crianças e adolescentes com deficiência visual no Brasil, investigando se esse cenário configura violação de direitos fundamentais. Por meio de pesquisa descritiva e qualitativa, baseada em análise bibliográfica, documental e de dados estatísticos do IBGE dos censos de 2000 e 2022, o trabalho evidencia um descompasso entre o arcabouço legal garantidor de educação inclusiva e a realidade prática. Os resultados demonstram uma expressiva evasão escolar nesse grupo populacional, agravada por barreiras socioeconômicas, carência de recursos de tecnologia assistiva, transporte especializado e apoio pedagógico adequado. Conclui-se que a deficiência visual, somada à desigualdade social, cria obstáculos que ultrapassam as limitações físicas, configurando uma exclusão educacional que viola o direito fundamental à educação e ao princípio da igualdade material. A efetiva inclusão exige, portanto, políticas públicas intersetoriais robustas, infraestrutura escolar acessível e a capacitação de profissionais, transformando a previsão legal em condição concreta de aprendizagem e dignidade humana.

Palavras-chave: Desigualdade social, Educação inclusiva, Evasão escolar.