Acessibilidade Linguística e Dignidade Humana: o Direito à Libras e a Luta das APAE´s pela Inclusão Plena

Resumo

Este estudo analisa a relação entre acessibilidade linguística em Língua Brasileira de Sinais (Libras), dignidade humana e políticas públicas no Brasil. Partindo do reconhecimento da Libras como direito fundamental e instrumento de cidadania, assegurado por legislação específica, a pesquisa de natureza qualitativa e bibliográfica investiga o hiato persistente entre o marco legal e a realidade prática. A análise de doutrina, legislação, jurisprudência e documentos demonstra que barreiras como a escassez de intérpretes qualificados, a insuficiência na formação docente bilíngue e a falta de políticas públicas perenes limitam a inclusão social de pessoas surdas. Os resultados destacam o papel estratégico de instituições da sociedade civil, em especial as APAEs, como agentes catalisadores na promoção da conscientização, capacitação e mediação de direitos. Conclui-se que a efetivação da acessibilidade comunicacional transcende o mero cumprimento normativo, demandando um compromisso ético coletivo com a inclusão, por meio de políticas articuladas e ações continuadas, para transformar a Libras em um efetivo pilar de equidade e concretização da dignidade humana.

Palavras-chave: Acessibilidade linguística, Dignidade humana, Língua Brasileira de Sinais.