O Direito de Progredir: BPC/LOAS, Tutela Provisória e a Luta Contra a Estagnação Social.

Resumo

O estudo analisa a rigidez do critério de renda per capita para manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a eficácia da tutela provisória de urgência como instrumento de proteção social. Mediante pesquisa descritiva de abordagem quantitativa e análise de ações judiciais reais, o trabalho evidencia que o corte automático do benefício pelo INSS, baseado apenas no aumento marginal da renda, desconsidera as despesas essenciais das famílias, violando o princípio da dignidade humana e criando uma barreira à progressão socioeconômica. Os resultados demonstram que a concessão da tutela de urgência, fundamentada nos requisitos legais de fumus boni iuris e periculum in mora, tem sido decisiva para restabelecer o benefício, assegurar o mínimo existencial e evitar danos irreparáveis durante a tramitação processual. Conclui-se que a tutela provisória de urgência configura-se como um mecanismo jurídico essencial para garantir celeridade e justiça social, superando a aplicação excludente do critério de renda e promovendo uma análise individualizada da real situação de vulnerabilidade familiar.

Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada, Dignidade Humana, Renda per capita, Tutela Provisória de Urgência.