A Autonomia Conjugal das Pessoas com Deficiência Intelectual: Desafios e Perspectivas sob a Ótica da Clínica de Direitos Humanos

Resumo

Este estudo analisa os principais desafios enfrentados por casais com deficiência intelectual no exercício da autonomia conjugal, à luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e dos princípios internacionais de direitos humanos. Embora o marco legal assegure capacidade civil plena e o direito ao casamento e à vida familiar, persistem barreiras sociais, culturais e institucionais que dificultam o pleno usufruto desses direitos. A pesquisa, de natureza documental e bibliográfica, fundamenta-se na perspectiva da Clínica de Direitos Humanos, que propõe uma atuação interdisciplinar, crítica e voltada para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços normativos, ainda prevalecem práticas capacitistas, como a busca automática pela interdição civil e a presunção de incapacidade, muitas vezes reforçada por familiares e agentes públicos. Dados recentes do IBGE revelam a expressiva presença de pessoas com deficiência no país, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e do fortalecimento de instrumentos como a tomada de decisão apoiada. Conclui-se que a efetivação da autonomia conjugal depende não apenas da legislação, mas da mudança cultural e institucional necessária para superar preconceitos, assegurar participação social e fortalecer mecanismos de apoio jurídico e comunitário.

Palavras-chave: Autonomia, Deficiência intelectual, Direitos humanos