O Estado ausente: a urgência de suporte estrutural diante do crescente número de pessoas em situação de rua

Resumo

A população em situação de rua no Brasil tem crescido de forma acelerada, alcançando mais de 327 mil pessoas em 2024 e revelando falhas estruturais na atuação do Estado. O aumento de aproximadamente 25% em um único ano, aliado ao predomínio de pessoas negras e jovens, evidencia a interseccionalidade das vulnerabilidades sociais envolvidas. Esta revisão integrativa analisa produções científicas e dados institucionais que discutem a omissão estatal, a insuficiência das políticas públicas, a estigmatização dessa população e as consequências psicossociais da vida nas ruas. Os resultados apontam que a ausência de políticas estruturantes de moradia, emprego e saúde mental perpetua um ciclo de exclusão, agravado por dificuldades de acesso à documentação, programas sociais e serviços básicos. O estudo também discute o uso do Cadastro Único como ferramenta estratégica para diagnóstico e direcionamento de políticas públicas, reconhecendo seu potencial, mas também suas limitações diante da subnotificação e das dinâmicas da vida nas ruas. No contexto de Ji-Paraná (RO), observa-se que iniciativas isoladas não têm sido suficientes para reduzir a vulnerabilidade dessa população. Conclui-se que ações integradas e de longo prazo são essenciais para assegurar dignidade, inclusão social e efetivação dos direitos fundamentais dessa população historicamente invisibilizada.

Palavras-chave: Cadastro Único, Políticas públicas, População em situação de rua