Entre o Direito e a necessidade: A dependência da tutela provisória para acesso a benefícios previdenciários em Ji-Paraná/RO
Resumo
A evolução da tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro revela sua importância como instrumento de efetividade da jurisdição, especialmente diante da morosidade administrativa na concessão de benefícios previdenciários. Este estudo analisa o uso da tutela provisória de urgência antecipada como mecanismo de acesso aos direitos previdenciários no município de Ji-Paraná/RO entre 2021 e 2024. A pesquisa, de abordagem documental e quantitativa, baseia-se em dados oficiais do CNJ, INSS e Justiça Federal, revelando que, nesse período, foram ajuizados 1.790 processos com pedidos de tutela provisória, dos quais 1.204 foram acolhidos e implementados, alcançando média de efetividade de 67,26%. Os resultados demonstram que a tutela antecipada, utilizada em 72% das ações, tornou-se via essencial para assegurar direitos de natureza alimentar, diante da incapacidade do INSS de analisar requerimentos dentro dos prazos legais ou reconhecer direitos de forma adequada. A jurisprudência do STJ reforça essa prática ao legitimar tutelas em situações de vulnerabilidade. Conclui-se que a elevada judicialização evidencia não apenas a necessidade da tutela provisória, mas também a urgência de fortalecer a eficiência administrativa previdenciária, de modo a reduzir a dependência do Poder Judiciário como principal canal de efetivação dos direitos sociais.
Palavras-chave: Judicialização, Previdência social, Tutela provisória
