Retificação do Registro Civil de Pessoas Indígenas à Luz dos Direitos Humanos

Resumo

O presente resumo busca em seu teor apresentar as dificuldades impostas sobre a cultura indígena em seu caminho para conquistas direitos tão rasos, mas tão fundamentais quanto nome próprio. Direito esse que em sua magnitude se entrelaça ao princípio da dignidade da pessoa humana. E o que mais seria uma pessoa indígena senão um ser humano? Com esse pensamento objetivamos formas de como oferecer ao indígena possibilidades de alteração em seu registro civil para que esse, se sinta representado, social e culturalmente com o nome que lhe pertence de origem, podendo esse ser uma palavra do seu vocabulário indígena ou até mesmo a etnia de sua comunidade, deste modo será amparado pela rede estatal e não mais encontraram grandes obstáculos para obterem o seu direito. Essa problemática, apesar de antiga, permanece atual, uma vez que é uma questão intrínseca à sociedade, que, frequentemente, procura diminuir os direitos das populações originárias. Isso resulta na imposição de nomes "abrasileirados", como "Ferreira" ou "Da Silva", para pessoas indígenas que não tiveram seus direitos respeitados ou compreendidos. Em alguns casos, os nomes indígenas apresentam grafias que nem os equipamentos de escrita tradicionais conseguem transcrever adequadamente, o que torna o processo ainda mais desafiador para essas comunidades.