A Tripartição do Poder e a Usurpação do Poder Legislativo Pelo Judiciário

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso aborda a teoria da tripartição dos poderes, examinando suas origens históricas, evolução e importância para o funcionamento das democracias modernas. A teoria da separação dos poderes, desenvolvida por Montesquieu em "O Espírito das Leis", divide o poder estatal em três esferas independentes: Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de evitar a concentração de poder e garantir a liberdade e a justiça. A pesquisa explora a evolução histórica das formas de governabilidade e como a tripartição do poder se estabeleceu como um princípio fundamental durante o Iluminismo, sendo incorporada nas constituições de diversos países, incluindo o Brasil. No contexto brasileiro, a Constituição Federal de 1988 consagra a separação dos poderes e estabelece mecanismos de freios e contrapesos para assegurar o equilíbrio entre eles. O estudo também analisa a importância da accountability e dos mecanismos de controle externo dos poderes, destacando como a transparência e a responsabilização são essenciais para a preservação da democracia. Particular atenção é dada à questão da usurpação do poder legislativo pelo judiciário, um fenômeno que suscita debates sobre a atuação legítima dos tribunais e a preservação do equilíbrio entre os poderes. A pesquisa conclui que a tripartição dos poderes é crucial para a estabilidade institucional e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Através de uma análise crítica, o trabalho oferece reflexões sobre os desafios contemporâneos na implementação efetiva da tripartição de poderes no Brasil e propõe caminhos para fortalecer a democracia e a justiça no país.