A aplicação da legislação vigente brasileira nos casos de ataques de engenharia social
Resumo
A engenharia social é uma estratégia que visa obter acesso a informações confidenciais por meio de persuasão e manipulação psicológica. Segundo Kevin Mitnick (2003), a engenharia social usa influência e persuasão para enganar as pessoas, fazendo-as acreditar que o engenheiro social é alguém que não é, através de manipulação psicológica. Caracterizada por técnicas que exploram as fragilidades e falhas humanas, a engenharia social se vale da falta de conscientização e de outras vulnerabilidades para driblar a segurança dos sistemas e dispositivos eletrônicos. Nesse sentido, os ataques de engenharia social não necessitam de tecnologia avançada ou requisitos técnicos complexos, tornando-os ainda mais perigosos. A legislação brasileira reconhece a gravidade dos crimes relacionados à engenharia social e busca prever penalidades para os infratores. Existem leis específicas que tratam de crimes cibernéticos, como a Lei nº 12.737/2012, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelecem medidas para combater esses tipos de crimes. Para combater esses crimes, existem leis em vigor que preveem penalidades para os infratores. No entanto, a aplicação dessas leis ainda é limitada e enfrenta diversos desafios. Neste viés, é necessário saber o posicionamento da legislação brasileira em relação aos crimes de ataques de engenharia social. Apesar da gravidade do problema, muitas pessoas ainda não conhecem as técnicas de engenharia social e não estão cientes dos riscos associados a essa forma de ataque. Posto isso, é fundamental que a população seja educada e conscientizada sobre os perigos da engenharia social e saiba como se proteger desses ataques. Diante disto, o presente resumo proposto visa contribuir no combate dos crimes de engenharia social no Brasil, além de ajudar a conscientizar a população sobre a importância da segurança digital e da proteção de dados pessoais e corporativos, bem como no funcionamento da aplicação da legislação vigente brasileira em relação a estes ataques.
