Perícia trabalhista como meio de prova na defesa dos direitos do trabalhador

Resumo

A perícia contábil é a aplicação de conhecimentos técnico-científico, que tem como objetivo auxiliar o juiz e as partes em questões jurídicas que demandam decisão, as quais devem ser feitas por profissionais técnicos e qualificados de reconhecida competência, de acordo com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação pertinente ao caso. A perícia se divide em duas etapas as quais são planejamento e execução,  segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação, certificação e testabilidade, deve ser elaborado por parte dos peritos um laudo pericial quando este é de ofício o que denomina-se perito do juízo ou um parecer pericial quando este for das partes, denominado assistente técnico, por serem de confiança das partes. Observa-se que os campos de trabalho do perito são amplos, e dentre eles temos a perícia trabalhista, que em todo seu contexto visa por meio de provas comprovar no âmbito da justiça questões levantadas pelas partes requerentes. Podem existir diversos tipos de perícia trabalhista, tais como: insalubridade, periculosidade, médicas, cálculos trabalhistas, entre outras. A perícia trabalhista pode ser solicitada pelas partes envolvidas como também pelo juízo, o qual o juiz consulta o cadastro de peritos e o intima a fazer parte do processo de perícia. A perícia trabalhista é de grande relevância, pois visa comprovar fatos importantes dentro do processo e solucionar conflitos entre as partes. Nesse contexto, indaga-se: qual é o papel da perícia trabalhista na comprovação das condições de trabalho do empregado comissionado, especialmente em casos de divergências entre os registros da empresa e as alegações do trabalhador? A perícia trabalhista permite verificar a veracidade das alegações das partes e quantificar os valores devidos ou recebidos. Visto que contribui para a prevenção de conflitos trabalhistas, pois estimula as boas práticas de gestão e o cumprimento das normas legais e profissionais. Em decorrência disso, propõem-se o objetivo geral desta pesquisa, propor caso fictício de uma ação trabalhista complexa, onde as informações necessitam de conhecimento técnico, para identificação da atuação do perito contábil na juntada de provas, e tem como objetivos específicos demonstrar possíveis provas para as reclamações da parte solicitante; estruturar planilha de cálculo pericial para comprovação de dados econômicos relacionado ao caso e apresentar conclusões fundamentadas com base na simulação.